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Inquérito Civil Público investiga improbidade em Reserva do Cabaçal

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O Chefe do Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT está sob inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça de Araputanga. O Prefeito Sr. Jairo Manfroi (PMDB) está sendo investigado por ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/1991 Art. 11, caput), por supostamente ter utilizado servidores públicos municipais em serviço estritamente particular (serviço de frete e mudança).

A decisão do representante do Ministério Público ocorreu a partir das declarações prestadas pelo Sr. Vonisson Gomes dos Santos. De acordo com a Portaria o declarante apresentou mídia em CD contendo material que apontando os fatos.

O Promotor de Justiça de Araputanga Dr. Luiz Fernando Rossi Pipino instaurou, através da portaria 002/2013, Inquérito Civil Público. Os servidores públicos do município de Reserva do Cabaçal citados na denúncia feita à Promotoria serão ouvidos. Baixada em 30 de janeiro/13 e, descontados os domingos e feriados de carnaval a Portaria está, hoje (19), com 13 dias úteis.

A Folha de Araputanga telefonou ao Prefeito Manfroi. Ele declarou que “Não estava em Reserva do Cabaçal quando a mudança foi feita”. Manfroi que declarou que estava em viagem disse ainda, que o denunciante teria ajudado a carregar os materiais com a permissão do chefe do declarante.

O prefeito admitiu que esse fato tenha sido um equívoco cometido por funcionário que chefia o setor, que já foi orientado. Disse ainda que em virtude do serviço realizado, as taxas municipais foram recolhidas em favor dos cofres do município. Por fim, informou que o denunciante atua na função pública no município como agente ecológico.

A Folha de Araputanga telefonou, também, para a sede da Prefeitura da cidade para falar com o declarante. O telefone não atendeu, porém, nossa investigação descobriu que Vonisson está afastado da função, em licença médica. Ele estaria na cidade de Pontes e Lacerda-MT.